O Supremo Tribunal Federal deu início nesta sexta-feira ao julgamento da decisão do ministro Flávio Dino que preservou o calendário de implementação do fim da escala de trabalho 6×1 e definiu diretrizes de transição para a diminuição da jornada semanal.
Sessão virtual extraordinária no STF
A análise ocorre em formato virtual, com início às 11h de hoje e término agendado para as 11h da próxima segunda-feira. Os ministros avaliam a medida cautelar concedida na quinta-feira em respostas a contestações apresentadas por grupos empresariais contra pontos da emenda constitucional aprovada recentemente pelo Senado.
Manutenção do cronograma e prazos
Na decisão, o relator negou solicitações para postergar a vigência das novas determinações. Desse modo, o texto preserva a diminuição da carga horária semanal de 44 para 42 horas a contar de 16 de dezembro de 2026, além de assegurar duas folgas remuneradas semanais, enquanto o corte definitivo para 40 horas está agendado para o final de 2027.
Adaptação e regras para as empresas
Para auxiliar na adaptação corporativa, o magistrado determinou que, caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais poderão ser divididas em cinco dias, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência de adicional extraordinário pelos minutos excedentes.
As contestações no tribunal foram movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional da Indústria, que questionaram os prazos de adequação estabelecidos na nova legislação.
