O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou a continuidade do Programa Municipal de Combate à Obesidade em Urupês, amplamente conhecido como “Bolsa Mounjaro”. A decisão veio da desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, integrante da 7ª Câmara de Direito Público, que acolheu o recurso da Prefeitura e suspendeu temporariamente a ordem judicial que havia paralisado a iniciativa municipal.
Retomada do tratamento com tirzepatida
Com a nova determinação da Justiça paulista, a administração municipal fica autorizada a prosseguir com o atendimento aos pacientes que utilizam a tirzepatida manipulada. Para isso, a prefeitura deve garantir o cumprimento rigoroso das diretrizes estabelecidas pelo poder público local, além de respeitar estritamente as receitas médicas emitidas para cada cidadão.
Disputa judicial com fabricantes
A suspensão inicial havia sido determinada no dia 20 de outubro por meio de uma liminar expedida pela Vara Única da Comarca de Urupês. A ação judicial foi protocolada pelas empresas Eli Lilly do Brasil e Eli Lilly and Company, detentoras dos direitos do medicamento original. O veto anterior impedia que o município emitisse novas ordens de compra, realizasse empenhos ou distribuísse o fármaco obtido por meio de credenciamento de farmácias.
Em sua defesa no recurso, a Prefeitura sustentou que o processo de contratação foca na manipulação personalizada do remédio, atendendo unicamente à receita de cada paciente, sem envolver fabricação prévia ou em larga escala industrial.
Avaliação do tribunal e parecer da Anvisa
Durante a análise do pedido de efeito suspensivo, a relatora entendeu que faltam provas concretas de que a manipulação descumpria as orientações médicas individualizadas. A magistrada pontuou que o volume previsto no edital possui caráter meramente administrativo e orçamentário, não representando uma fabricação antecipada em massa.
“Dessa forma, ao menos por ora, não há elementos que indiquem que a produção do medicamento não será feita conforme
